Procedimento do Juizado Especial Cível 0027827-43.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Partes do Processo

MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:19

Juntada de manifestação

30/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Expedição de Documento RPV.

24/01/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

•08/09/2020, 12:16

30/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:30

Expedição de Documento RPV.

24/01/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:57

Juntada de documento comprobatório

04/05/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027827-43.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO P S B DE ALMEIDA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 11:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - CARTA EXPEDIDA EM 08.01.21

08/02/2021, 14:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

30/09/2020, 15:28

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

30/09/2020, 15:01

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

08/09/2020, 14:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA CONTADORIA LIQUIDAÇÃO

08/09/2020, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ATO 10D AUTOR CPF DIVERGENTE.

04/05/2020, 03:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO 10D AUTOR CPF DIVERGENTE.

04/05/2020, 03:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

15/04/2020, 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 06:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

16/03/2020, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/03/2020, 15:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/03/2020, 15:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/02/2020, 14:41

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

07/02/2020, 15:53

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

13/12/2019, 16:29

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

13/12/2019, 10:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2019, 10:31

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/12/2019, 10:31

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - SEM CONTRARRAZÕES

22/04/2010, 15:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - SENTENÇA E RECURSO

22/03/2010, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/02/2010, 10:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RECURSO

04/02/2010, 10:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/01/2010, 12:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ

18/12/2009, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

24/11/2009, 18:32

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

24/11/2009, 15:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ

04/11/2009, 17:27

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

02/10/2009, 13:11

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ

25/09/2009, 09:00

CITACAO: ORDENADA

24/09/2009, 08:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/09/2009, 08:33

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA

23/09/2009, 17:07

Despacho

•31/08/2020, 18:28

Ato ordinatório

•04/05/2020, 03:35

Documentos Diversos

•13/12/2019, 10:30

Decisão

•21/08/2019, 13:48

Decisão

•11/02/2019, 16:11

Documentos Diversos

•29/01/2019, 08:56

Documentos Diversos

•29/01/2019, 08:56

Decisão

•14/11/2018, 16:03

Despacho

•31/10/2012, 16:11

Acórdão

•25/10/2012, 12:06

Acórdão

•16/11/2011, 16:47

Despacho

•10/05/2010, 17:34

Documentos Diversos

•22/03/2010, 14:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

•08/09/2020, 12:16

Despacho

•31/08/2020, 18:28

Ato ordinatório

•04/05/2020, 03:35

Documentos Diversos

•13/12/2019, 10:30

Decisão

•21/08/2019, 13:48

Decisão

•11/02/2019, 16:11

Documentos Diversos

•29/01/2019, 08:56

Documentos Diversos

•29/01/2019, 08:56

Decisão

•14/11/2018, 16:03

Despacho

•31/10/2012, 16:11

Acórdão

•25/10/2012, 12:06

Acórdão

•16/11/2011, 16:47

Despacho

•10/05/2010, 17:34

Documentos Diversos

•22/03/2010, 14:23

Documentos Diversos

•11/11/2009, 15:01