Execução Fiscal 0006123-24.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.449,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA FAMILIA (SEMASF)

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINÁ ALMEIDA CASANOVAS

OAB/RO 3665·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA FAMILIA (SEMASF)

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

16/06/2025, 12:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2024, 11:30

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 19:00

Juntada de manifestação

24/09/2023, 16:00

Todas as movimentações(105)

Juntada de documentos diversos

16/06/2025, 12:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:37

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/10/2024, 11:30

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

•16/06/2023, 16:17

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 09:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:48

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 19:00

Juntada de manifestação

24/09/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:17

Juntada de documentos diversos

16/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 14:51

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:09

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 18:59

Outras Decisões

29/08/2022, 18:59

Juntada de manifestação

28/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:07

Juntada de manifestação

02/07/2021, 20:02

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Juntada de outras peças

25/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006123-24.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR TAINA ALMEIDA CASANOVAS - (OAB: RO3665) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 16:57

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 218/1 lançado dia 27/04/2010 09:09:06 pelo usuário RO15603

14/05/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 09:09

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF - 30 DIAS

12/04/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 67 DE 09.04.2010

09/04/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2010, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2010, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 13:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

25/01/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/01/2010, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

09/10/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2009, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS CEF

27/05/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 86 de 26.05.2009

27/05/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

15/05/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/07/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2008, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 153054

15/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2008, 10:24

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2008, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS PARA OS EXECUTADOS

22/04/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2007, 14:31

INICIAL AUTUADA

05/12/2007, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2007, 16:11

Ato ordinatório

•16/06/2023, 16:17

Decisão (anexo)

•16/06/2023, 16:14

Decisão

•29/08/2022, 18:59