Execução Fiscal 0011924-62.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Juntada de manifestação

27/02/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:01

Processo Desarquivado

26/02/2024, 12:51

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 20:28

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2024, 16:41

Documentos Diversos

•26/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Juntada de manifestação

27/02/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:01

Processo Desarquivado

26/02/2024, 12:51

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011924-62.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011924-62.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O PROCESSO

26/06/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/05/2013.

24/05/2013, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2013, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

30/11/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2011, 07:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/04/2009, 18:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/02/2000, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/1999, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/1999, 12:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 13:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/1999, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1999, 15:19

Despacho

•22/06/2021, 18:33

Certidão

•26/06/2019, 15:23

Certidão

•16/06/2014, 17:22

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:02

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:38

Despacho

•25/02/2013, 15:36

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•16/08/2012, 13:36

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:08

Despacho

•29/04/2011, 10:45

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:01

Despacho

•26/01/2010, 16:08

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•27/05/2024, 16:41

Documentos Diversos

•26/02/2024, 12:46

Despacho

•22/06/2021, 18:33

Certidão

•26/06/2019, 15:23

Certidão

•16/06/2014, 17:22

Ato ordinatório

•01/10/2013, 16:02

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:38

Despacho

•25/02/2013, 15:36

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•16/08/2012, 13:36

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:08

Despacho

•29/04/2011, 10:45

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:01

Despacho

•26/01/2010, 16:08

Despacho

•26/01/2010, 16:08

Despacho

•26/01/2010, 16:08