Execução Fiscal 0031953-78.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 91.865,19

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CNV ENTREGA RAPIDO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:57

Juntada de manifestação

20/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:33

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:36

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

•18/09/2024, 06:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:57

Juntada de manifestação

20/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:04

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:33

Juntada de manifestação

03/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:58

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 12:11

Outras Decisões

10/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de TIZIANNE S COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031953-78.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP TIZIANNE S COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031953-78.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CFM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP TIZIANNE S COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:26

Juntada de volume

06/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/11/2020 / PROCESSOS EM CARGA ADMINISTRATIVA

18/11/2020, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2020, 21:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/06/2020, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/08/2019.

09/08/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/05/2019

03/05/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/04/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

22/01/2019, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 16:16

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 08:08

Ato ordinatório

•29/08/2024, 08:01

Decisão

•10/02/2023, 12:11