Execução Fiscal 0005141-17.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.471,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDGAR PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Juntado(a)

19/11/2024, 08:39

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:19

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2026, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 01:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 00:26

11/12/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:39

Juntado(a)

19/11/2024, 08:39

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 02:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:18

Juntado(a) - Decisão

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:29

Juntado(a) - Decisão

14/10/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA DA COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-17.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: EDGAR PEREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR PEREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:21

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 05:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Sisbajud - desbloqueio de valor irrisório

23/11/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Sisbajud

16/11/2020, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2019, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 13:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 13:04