Execução Fiscal 0001673-84.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.467,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MIRANDA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CAMPOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 16:41

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2022.

19/07/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 20:06

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:43

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CAMPOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 16:41

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•12/01/2022, 12:43

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legal

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19/07/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 06:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 09:54

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 20:06

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:54

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 19:24

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA CAMPOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-84.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MIRANDA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIRANDA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:26

Juntada de volume

06/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 08/11/13. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

08/11/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, tendo em vista o exaurimento do prazo requerido à f. 32/v, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de dez dias.

03/10/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFEENTERENTE AO DIA 26/07/2013

25/07/2013, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/07/2013, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito.

25/03/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 30/11/2012

29/11/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

14/08/2012, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/06/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

29/06/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2012, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITACAO , PENHORA E AVALIACAO / ARRESTO

12/06/2012, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a expedição de novo mandado de citação, observando que o oficial de justiça deverá diligienciar na vizinhança para localizar o Executado. Coso seja frustada a diligência, defiro o pedido de citação por edital requerido pelo exequente às fls. 12/V...

08/03/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2011, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 08:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

16/06/2011, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COM MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

11/05/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2011, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2011, 18:52

Ato ordinatório

•17/06/2021, 19:23