Execução Fiscal 0005808-69.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.182,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MOINHO GRAPIUNA INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDA

CNPJ

Reu

DIANA SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOINHO GRAPIUNA INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDA em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:10

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/11/2025, 21:23

Juntada de embargos de declaração

02/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:30

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de MOINHO GRAPIUNA INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDA em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:27

Juntada de petição intercorrente

05/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:10

Sentença Tipo C

•26/03/2025, 13:55

06/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:10

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

15/11/2025, 21:23

Juntada de embargos de declaração

02/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

22/04/2024, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

29/10/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 13:17

Cancelada a conclusão

29/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:44

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2023, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:36

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

20/05/2022, 19:44

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de DIANA SOUZA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MOINHO GRAPIUNA INDUSTRIA COMERCIO E REPRES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005808-69.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: DIANA SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA SOUZA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005808-69.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: DIANA SOUZA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:11

Juntada de volume

17/03/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

13/12/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão parte/polo passivo.

13/12/2019, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

31/01/2019, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BLOQUEIO DE VEÍCULOS

31/01/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

28/08/2018, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/07/2017, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

23/03/2017, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 15:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/03/2017, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2017, 19:06

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

17/02/2017, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/02/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2017, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 261/2016-SEXEC AO 1CRI/ITABUNA/BA.

15/12/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2016, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 16:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/12/2016, 21:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/11/2016, 21:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/06/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/06/2016, 17:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DESPACHO

10/06/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/01/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

17/03/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 73/2015

17/03/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/02/2015

27/02/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP DO DIA 24/02/2015

24/02/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 19/02/2015

19/02/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

19/02/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 03/2015-SEXEC.

12/02/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 30/2015 DO CRI - 1º OFÍCIO.

10/02/2015, 17:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2015, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2015, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - (2ª)

29/01/2015, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/01/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 22:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 13/01/2015

13/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2015, 17:15

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2015, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/10/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/06/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/09/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA PSF

11/09/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

11/09/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/06/2013, 19:15

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/06/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2012, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

10/05/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

03/08/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/02/2011, 19:40

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF - INMETRO

17/01/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/07/2009, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 27/11/2008

27/11/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 24/11/2008

24/11/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

21/07/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2008, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/02/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO

11/02/2008, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2008, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu 'in albis' o prazo de trinta dias sem manifestação da parte exequente.

23/01/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO INMETRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE FLS. 13/19 NO PRAZO DE 30 DIAS

01/03/2007, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 61 DA PORTARIA Nº 01 DE 24/04/06

01/03/2007, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/11/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO-EXECUTADO

13/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2006, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/11/2006, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MC... 998/2006 - SEAPA

27/10/2006, 14:49

CITACAO: ORDENADA

08/08/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2006, 09:44

Despacho

•22/04/2024, 22:09

Despacho

•30/10/2023, 19:01

Despacho

•23/05/2022, 15:09

Despacho

•01/06/2021, 16:30