Execução Fiscal 0005840-54.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.103.851,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

EDIVANDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORSIRENE GOMES LIRA

OAB/RO 2051·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de EDIVANDO VIEIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:39

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 17:01

Sentença Tipo C

•10/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de EDIVANDO VIEIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-54.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: EDIVANDO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVANDO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-54.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: EDIVANDO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO

23/01/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

09/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND.331/2017

09/08/2017, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

15/12/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 272

12/07/2016, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/10/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

14/08/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

04/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 75 - 24 DE ABRIL DE 2015

24/04/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PGF

19/02/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) peticao trasladada dos autos 101154620144014100

04/02/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/01/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2015, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

05/12/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

04/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/08/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/07/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 957

14/07/2014, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2014, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2014, 12:15

INICIAL AUTUADA

03/06/2014, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 15:12

Despacho

•08/06/2022, 19:39

Decisão

•17/11/2021, 17:07