Execução Fiscal 0005853-97.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 6.162,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE JANDIR DE TONI

Terceiro

ROSANIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JANDIR DE TONI

Reu

TONI & TOLEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANDIR DE TONI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROSANIA FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:18

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:37

Juntada de informação de prevenção negativa

30/04/2025, 14:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:07

Juntada de Informação

16/08/2021, 16:15

Juntada de contrarrazões

03/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:13

Todas as movimentações(211)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANDIR DE TONI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROSANIA FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

•05/05/2025, 10:37

14/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:18

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:37

Juntada de informação de prevenção negativa

30/04/2025, 14:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 18:07

Juntada de Informação

16/08/2021, 16:15

Juntada de contrarrazões

03/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JANDIR DE TONI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSANIA FERREIRA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005853-97.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANIA FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JANDIR DE TONI ROSANIA FERREIRA DE SOUZA TONI & TOLEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005853-97.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANIA FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JANDIR DE TONI ROSANIA FERREIRA DE SOUZA TONI & TOLEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005853-97.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSANIA FERREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JANDIR DE TONI ROSANIA FERREIRA DE SOUZA TONI & TOLEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2020, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO - A FIM DE PERMITIR NOVAS MOVIMENTAÇÕES

27/02/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇAO

10/10/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/09/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 88 DE 17 DE MAIO DE 2018

18/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

16/05/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/05/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/07/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXEQUENTE

26/06/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

18/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

28/09/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

16/09/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

20/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

27/04/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

03/09/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/09/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2015, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 89

15/06/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2015, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2015, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do IBAMA

06/08/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

11/07/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/07/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do PGF

05/05/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

11/02/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

29/01/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

03/12/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/09/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

12/09/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

12/09/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

12/09/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 142 - 25 JULHO 2013

25/07/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2013, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2013, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2013, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/07/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/12/2012, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2012, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

29/11/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2011, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 08:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2011, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/07/2010, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: FEVEREIRO DE 2010

09/02/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2009, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

15/01/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIENCIA DE SUSPENSAO

15/01/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

15/01/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

13/01/2009, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

11/12/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 837/08

10/12/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/11/2008, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 837

04/11/2008, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

31/10/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/10/2008, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

19/08/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

08/08/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - competição

05/06/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/05/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/05/2008, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 005/2008/SEXEC

16/04/2008, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

17/01/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/01/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/11/2007, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2007, 13:45

INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/11/2007, 13:12

Acórdão

•25/02/2025, 20:15

Acórdão

•19/03/2024, 13:40

Ato ordinatório

•02/08/2021, 11:11