Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/03/2016
Valor da Causa
R$ 7.360,80
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:16
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:09
Decorrido prazo de EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:51
Juntada de petição intercorrente
14/04/2021, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 03:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015057-19.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 16:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/04/2019, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019, 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade
08/06/2018, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)