Execução Fiscal 0000999-47.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 39.279,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARNALDO RODRIGUES VILELA

Terceiro

ARNALDO RODRIGUES VILELA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:48

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES VILELA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 13:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

08/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:48

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES VILELA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:18

Despacho

•01/12/2021, 11:43

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:43

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES VILELA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Publicado Ato ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:40

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:10

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:10

Processo Desarquivado

19/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES VILELA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000999-47.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO RODRIGUES VILELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO RODRIGUES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:55

Juntada de volume

06/04/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATÉ 11/04/2018, SUSP 12/04/2019 E ARQ 13/04/2024

07/07/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.89, DISPONIBILIZADO EM 22/05/2017, PUBLICADO EM 23/05/2017 - FL(S). 25:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/2014 C/C LEI 10.522/2002 C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

22/05/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

06/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

14/02/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

31/01/2017, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDI E-MAIL

24/01/2017, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CUMPRIMENTO OU PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

21/10/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

18/10/2016, 09:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

29/08/2016, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

03/08/2016, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 08:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 08:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

03/03/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 12:18

Ato ordinatório

•21/10/2021, 13:10

Despacho

•06/04/2021, 16:57