Agravo em Recurso Especial 0028524-46.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

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Reu

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MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Réu

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO

OAB/DF 19512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

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Reu

CANDIDO DE ALMEIDA E SILVA

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JOSE PENEDO

CPF

Reu

APRIGIO ALVES DE ALMEIDA NETO

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ANTONIO DE PADUA SILVA

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UMBERTO MANCEBO DE ARAUJO

CPF

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ANTONIO DOMINGOS ALVES

CPF

Reu

MARIO ALVES MALAFAIA

CPF

Reu

MENANDRO DE ARAUJO XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

HELOISA HELENA AIRES BOOGAERDT

CPF

Reu

ARZELINO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDY MACHADO DE SIMONE

CPF

Reu

CELSO DUARTE GUIMARAES

CPF

Reu

AGNALDO BERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ORESTES FERRAZ MARTINS

CPF

Reu

ROSE MARY FIGUEIREDO RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO APIANO MARQUES HOLANDA

CPF

Reu

EDSON PEREIRA

CPF

Reu

AMYNTHAS CLAUDIO GONCALVES DUARTE

CPF

Reu

CLAUDIA DE ALMEIDA E SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA AMELIA GOMES ALVES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/06/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2021

22/04/2021, 13:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

22/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2021, 17:23

Documentos

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•17/06/2022, 22:15

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•17/06/2022, 22:15

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•17/06/2022, 22:15

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2021, 13:10