Execução Fiscal 0004236-29.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.011,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

J. ROBERTO ALVES SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:41

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2023, 13:34

Despacho

•16/05/2022, 15:18

12/05/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 20:19

Juntada de Certidão

11/03/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 09:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALVES SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de J. ROBERTO ALVES SILVA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004236-29.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: J. ROBERTO ALVES SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO ALVES SILVA J. ROBERTO ALVES SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004236-29.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: J. ROBERTO ALVES SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO ALVES SILVA J. ROBERTO ALVES SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2020, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2020, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2020, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ITEM 3 DA DECISÃO (FL. 23).

17/01/2019, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos - Data correta: 23/08/2018.

03/09/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

14/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

15/05/2018, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão de parte.

15/05/2018, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

24/01/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/01/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2

28/10/2016, 16:52

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 11:12

Despacho

•11/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

•25/03/2022, 11:41

Despacho

•24/11/2021, 09:43