Cumprimento de sentença 0011016-87.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2008

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO

CPF

Reu

ARGENTIL ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2022, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

11/05/2022, 23:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:21

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2022, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 14:09

Despacho

•12/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:28

Juntada de manifestação

11/05/2022, 23:54

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:51

Juntada de procuração

12/04/2022, 11:45

Juntada de declaração

12/04/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 19:48

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 19:48

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 19:27

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:14

Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARGENTIL ANTONIO OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA - DF17511 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID Num. 296737389 – Pede a exequente o bloqueio de ativos dos executados depositados nas instituições financeiras (FINTECH´s) por ela listadas. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011016-87.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Cuida-se, na prática, da reiteração do pleito anterior de bloqueio de ativos via sistema Sisbajud, já indeferido por este juízo (ID Num. 221228410). Tais as razões, ainda presentes as circunstâncias excepcionais que motivaram o provimento anterior, indefiro o pleito formulado pela exequente. Intimem-se. Sem requerimentos, suspenda-se o feito por 3 anos ou até nova manifestação da parte interessada. Cumpra-se.

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ARGENTIL ANTONIO OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA - DF17511 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID Num. 296737389 – Pede a exequente o bloqueio de ativos dos executados depositados nas instituições financeiras (FINTECH´s) por ela listadas. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011016-87.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Cuida-se, na prática, da reiteração do pleito anterior de bloqueio de ativos via sistema Sisbajud, já indeferido por este juízo (ID Num. 221228410). Tais as razões, ainda presentes as circunstâncias excepcionais que motivaram o provimento anterior, indefiro o pleito formulado pela exequente. Intimem-se. Sem requerimentos, suspenda-se o feito por 3 anos ou até nova manifestação da parte interessada. Cumpra-se.

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 00:01

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 21:19

Conclusos para decisão

03/02/2021, 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 26/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 00:13

Juntada de petição intercorrente

07/08/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:24

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2020.

05/08/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 16:24

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2020.

05/08/2020, 16:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 09:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 09:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 09:30

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/07/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 17:32

Proferida decisão interlocutória

30/07/2020, 13:01

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:53

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEDEIROS FALCAO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2020.

17/06/2020, 02:14

Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2020.

17/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/06/2020, 08:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/06/2020, 08:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/06/2020, 08:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/06/2020, 08:47

Juntada de embargos de declaração

10/06/2020, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:52

Proferida decisão interlocutória

20/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:29

Juntada de Petição (outras)

01/02/2020, 16:36

Juntada de Petição (outras)

01/02/2020, 16:36

Juntada de Petição (outras)

01/02/2020, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

06/05/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESS CEF

08/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/03/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 28/02/2019

06/03/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF

16/11/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/11/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 23/08/2018

21/09/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF -1 VOLUME

06/04/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2018, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF

02/10/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/09/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2017, 18:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

18/04/2017, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/11/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/10/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/10/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS CEF

23/11/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2012, 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/10/2012, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 18:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/03/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉPLICA AUTOR

17/12/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR RICARDO

28/04/2009, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2009, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2008, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 09:39

INICIAL AUTUADA

16/04/2008, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2008, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2008, 18:50

Decisão

•12/04/2022, 15:21

Decisão

•24/11/2021, 19:48

Decisão

•18/03/2021, 21:19

Decisão

•30/07/2020, 13:01

Decisão

•20/04/2020, 16:08