Embargos de Declaração Cível 0013891-49.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 86.615.815,06

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

NADJA TEREZA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

Representa: Autor

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO

OAB/DF 28730·CPF·Representa: Réu

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB/RR 598·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

NADJA TEREZA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERITON ORLANDO DE OLIVEIRA BECKENKAMP

CPF

Reu

MIGUEL DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PAGOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

Representa: Autor

CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO

OAB/DF 28730·CPF·Representa: Réu

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB/RR 598·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA

Representa: Réu

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LEMOS APOLINARIO

OAB/DF 43431·CPF·Representa: Réu

MARAIZA MEDEIROS GUSKUMA

CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:49

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2024, 22:49

Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:49

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 22:49

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:49

Acórdão

•13/10/2025, 18:57

Decisão

•05/02/2024, 15:25

Sentença Tipo A

•26/10/2023, 18:45

Decisão

•24/05/2023, 14:13

Ato ordinatório

•29/11/2021, 13:03

Documentos Diversos

•30/09/2021, 12:15

Documentos Diversos

•30/09/2021, 12:15

Documentos Diversos

•30/09/2021, 12:15

Decisão

•18/03/2021, 15:56

Despacho

•22/09/2020, 12:58