Execução Fiscal 0000510-03.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 17.241,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

OAB/MG 157363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:23

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 18:30

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

29/04/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:26

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 18:44

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:34

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:23

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 18:30

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:30

Decorrido prazo de FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2021, 17:54

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22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

29/04/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:26

Juntada de Certidão

23/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 18:44

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-03.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-03.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORLIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA FLAVIO DANIEL BORGES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:11

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - AG MIGRAÇÃO PJE

06/04/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2016, 14:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2016, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2015, 16:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/09/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/05/2015, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS (ART. 1052 CPC)

29/03/2012, 09:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2012, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

10/10/2011, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2010, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2009, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS DA FAZ NACIONAL DIA 10/06/2008

10/06/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/12/2007, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2005, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2005, 11:18