Cumprimento de sentença 1003451-78.2020.4.01.3806 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003451-78.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003451-78.2020.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAFILA BIANCA CAMARGOS - MG130481, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601, VINICIUS WEBER - MG151560, GUILHERME LARA FERRAO - MG184164, LARA URZEDO MAGELA - MG202826 e RODRIGO SOBREIRA LACERDA - MG86554 POLO PASSIVO:FERNANDA JAMOAA BORGES DECISÃO Considerando que a parte requerida não pagou o débito e nem interpôs embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Abra-se vista à parte requerente (CEF) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar requerimento adequado ao rito previsto nos artigos 513, 523, 524 c/c artigos 319, 320, 330, 798 e 801, todos do CPC/2015, indicando na própria petição o valor cobrado e apresentando planilha detalhada com a evolução do seu crédito, demonstrando quais as competências e valores originários resultaram o valor total executado, sob pena de arquivamento do feito. A planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito deverá informar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Reclassifique-se o feito para a classe Cumprimento de Sentença. Cumpridas as determinações anteriores, intime-se a parte requerida (ora executada), por carta com aviso de recebimento, no endereço em que se efetivou a sua citação, para que cumpra espontaneamente a obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como efetuar o pagamento das custas processuais (art. 523, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do parágrafo anterior, o débito será acrescido de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, Art. 523, CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC). Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Caso o executado alegue que a exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença/decisão/título, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (§ 4º, Art. 525, CPC). I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDA JAMOAA BORGES <br>R$939,28 em 06/05/2026 (ID 072026000120442868) <br>Ag./Op./Conta: 0142/005/86403194-0

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0142/635/633-9

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(88)