Execução Fiscal 0046862-87.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 27.925,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:14

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:14

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046862-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 16:50

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:14

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046862-87.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2017, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/08/2016, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2016, 16:14

Despacho

•25/09/2019, 18:19

Ato ordinatório

•02/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

•15/08/2019, 15:44

Despacho

•23/03/2018, 18:32

Ato ordinatório

•28/02/2018, 17:13

Ato ordinatório

•19/05/2017, 14:24

Despacho

•01/12/2016, 17:56