Execução Fiscal 0000996-92.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.874,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:21

Desentranhado o documento

08/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão

17/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão

11/09/2023, 07:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•06/04/2021, 17:21

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:21

Desentranhado o documento

08/02/2023, 16:31

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

27/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-92.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA VILA RICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:17

Juntada de volume

06/04/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 2022

30/11/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.210, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016, PUBLICADO EM 14/11/2016 - (...)NÃO OBSTANTE, A FAZENDA NACIONAL, CONTRADITORIAMENTE À RACIONALIZAÇÃO SISTÊMICA COLIMADA COM A PORTARIA N. 396/2016, INSISTE EM MANTER A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SE DESCORTINA INVIÁVEL.7. DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N.396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO. 8. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. 9. INTIMEM-SE.

11/11/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....

19/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISAR APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

24/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO CONTA COM GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DOP CRÉDITO ORA COBRADO, BEM COMOPOR SEU CALOR SER INFERIOR A R$ 1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DEZ DIAS....

30/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80...

04/04/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 12:14