Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005435-54.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Criminal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA

CPF 620.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 17:44

Juntada de Informação

08/07/2021, 17:42

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CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:49

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:09

Juntada de razões de apelação criminal

22/06/2021, 12:00

Juntada de parecer

06/06/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:26

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA em 13/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:00

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 10:24

Despacho

•01/06/2021, 09:26

Sentença Tipo D

•09/03/2021, 11:12

Despacho

•18/01/2021, 20:14

Despacho

•08/01/2021, 09:09

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