Execução Fiscal 0001752-06.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 273.792,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

LUBRIFICANTES GRAN OIL S A

CNPJ

Reu

WILSON RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

GERALDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB/PA 1643·CPF·Representa: Réu

RICARDO YANO BARROS FREITAS

OAB/AM 1248·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

LUBRIFICANTES GRAN OIL S A

CNPJ

Reu

WILSON RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

GERALDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:00

Processo Desarquivado

11/04/2026, 09:00

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 11:50

Juntada de ofício enviando informações

16/07/2025, 11:11

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:54

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:12

Todas as movimentações(377)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:00

Processo Desarquivado

11/04/2026, 09:00

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 11:50

Juntada de ofício enviando informações

16/07/2025, 11:11

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•13/08/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:54

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 17:00

Juntada de devolução de mandado

12/08/2024, 17:00

Juntada de devolução de mandado

12/08/2024, 17:00

Juntada de devolução de mandado

12/08/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:07

Mandado devolvido para redistribuição

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 19:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:51

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:54

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:19

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

26/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:16

Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:31

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 12:07

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

13/05/2023, 09:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:24

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 09:15

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

13/10/2022, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 20:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 20:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 20:03

Mandado devolvido para redistribuição

13/10/2022, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 19:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:10

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 15:04

Juntada de diligência

26/09/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 16:06

Juntada de outras peças

15/08/2022, 15:51

Juntada de outras peças

15/08/2022, 15:18

Juntada de consulta

07/05/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 22:35

Juntada de Certidão

15/12/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 22:35

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA CRUZ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA CRUZ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:58

Juntada de outras peças

14/07/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA CRUZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de GERALDO PINTO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:00

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001752-06.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUBRIFICANTES GRAN OIL S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001752-06.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUBRIFICANTES GRAN OIL S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001752-06.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LUBRIFICANTES GRAN OIL S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFICANTES GRAN OIL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:34

Juntada de volume

06/04/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/10/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO AI N. 00161150920154013900

14/09/2020, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

29/06/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - REMESSA A PEDIDO DA DPU. POR ORDEM DO DIRETOR.

28/06/2017, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

27/06/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

28/04/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2017, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2017, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/02/2017, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2017, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

22/07/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/07/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

08/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 08:35

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2015, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

29/05/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/03/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 11:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/10/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

17/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

16/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2014, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

24/06/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/06/2013, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1786

26/04/2013, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2013, 11:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/04/2013, 11:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/04/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/01/13

25/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

11/12/2012, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

06/12/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2232

19/06/2012, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2012, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2012, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JULYANA TAVARES OLIVEIRA (RG 5765144 PC/PA)

20/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/01/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RET. POR CESAR AUGOSTO DE SOUSA QUEROZ INSCRIÃO OAB 5823-E

29/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2011, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2011, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO QUANTIA IRRISÓRIA

01/06/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO ´PELA EST. CINTHIA LORENA

26/11/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2010, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2010, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2010, 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2010, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2010, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/04/2010, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2010, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2010, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2010, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2010, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANDRÉA REVALE SIMOÕES RG 4099102 SSP/PA

05/02/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2010, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ERCK GEORGE RG 3427007

09/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 20:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2009, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2009, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2008, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CVM

29/05/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.112

21/02/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE APRECIAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/01/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.999

04/09/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR CVM.

24/05/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/03/2007, 16:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/02/2007, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2006, 09:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2006, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/09/2006, 16:06

REMETIDOS CONTADORIA

28/08/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/08/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/05/2006, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2006, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2006, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2005, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2005, 14:01

INICIAL AUTUADA

10/03/2005, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2005, 18:07

Ato ordinatório

•13/08/2024, 13:12

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Despacho

•08/01/2024, 12:08

Despacho

•27/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

•26/07/2023, 14:16

Ato ordinatório

•20/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

•20/07/2023, 13:31

Despacho

•17/07/2023, 13:11

Ato ordinatório

•21/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

•21/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

•13/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

•13/08/2024, 13:12

Despacho

•10/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

•25/03/2024, 15:02

Despacho

•08/01/2024, 12:08

Despacho

•27/11/2023, 17:54

Ato ordinatório

•26/07/2023, 14:16

Ato ordinatório

•20/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

•20/07/2023, 13:31

Despacho

•17/07/2023, 13:11

Ato ordinatório

•21/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

•21/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:07

Ato ordinatório

•15/12/2021, 22:35

Despacho

•08/07/2021, 15:23