Execução Fiscal 0002498-98.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 185.429,62

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDA DE SOUZA MARIA MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADSANDRO MARTINS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

21/10/2025, 20:38

Juntada de ofício enviando informações

29/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2024, 21:38

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2024, 10:18

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 14:59

Decisão

•22/02/2024, 10:18

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Despacho

•26/09/2022, 17:54

Despacho

•17/01/2022, 12:25

Decisão

•14/10/2021, 14:37

Ato ordinatório

•07/05/2021, 11:06