Procedimento Comum Cível 0001169-15.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

JESUITA ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

VANILZE LEMES DA SILVA

OAB/MT 19563·CPF·Representa: Autor

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

OAB/MT 9348·CPF·Representa: Autor

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

JESUITA ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 13:34

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:21

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA LIMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de VANILZE LEMES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de RODRIGO QUINTANA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 19:38

Todas as movimentações(245)

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 13:34

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:21

Petição intercorrente

•29/04/2021, 10:52

21/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:21

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA LIMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de VANILZE LEMES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 23:01

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de RODRIGO QUINTANA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 19:38

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESUITA ENERGIA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, RODRIGO QUINTANA FERNANDES - MT9348/O, VANILZE LEMES DA SILVA - MT19563/O REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Em face dessas considerações, HOMOLOGO a transação de fl. 3711, cujos termos já foram cumpridos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC/2015. Sem custas. Pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, eis que deu ensejo ao processo e desistiu do pedido inicialmente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001169-15.2014.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 15:42

Homologada a Transação

27/02/2021, 12:03

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:08

Juntada de manifestação

25/05/2020, 19:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 19:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 19:49

Juntada de Petição intercorrente

30/01/2020, 18:43

Juntada de petição intercorrente

23/01/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 17:48

Juntada de certidão

22/01/2020, 17:37

Juntada de informação

22/01/2020, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2020, 17:13

Juntada de volume

22/01/2020, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C4D

10/12/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REQDO

04/12/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - 19 VOLUMES

10/09/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

10/09/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/08/2019

10/09/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 19 VOLUMES

26/04/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR/SUBSTABELECIMENTO

26/04/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST/MPF

12/04/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO POSSUI XV VOLUMES

26/03/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/03/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/02/2019

14/02/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/MPF

23/01/2019, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF

06/12/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VOLUMES DO XVI AO XIX - (ENVIADOS 4 VOLUMES)

29/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

20/11/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL XVI AO XIX

27/09/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

24/09/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC ADO EFETIVAMENTE EM 02/08/2018

06/09/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

27/02/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

15/01/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

12/12/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 25/10/2017

30/10/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO TERMO DE REFERÊNCIA

19/10/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

13/10/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

21/09/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA FUNAI

20/09/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 29/08/2017

20/09/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:07

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

21/08/2017, 13:09

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/08/2017, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE CUIABA - INTIMAR SOBRE VIDEOCONFERENCIA

03/07/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR

25/05/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

24/05/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

16/05/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

12/05/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSOS.

16/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

14/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

24/10/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/10/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI

03/10/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 10 AO 19

30/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 10 AO 19

15/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - FUNAI

15/09/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE DIA 31/08/2016

09/09/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES X A XIX

25/05/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

23/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 16:52

PROVA ESPECIFICADA - REQUERENTE

22/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1 DOC

19/04/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

19/04/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

16/12/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES VI AO XVII

20/11/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI.

28/09/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 14:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/08/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 17:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/05/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

22/05/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

07/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/03/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

26/03/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO - PROCURADORIA DA UNIÃO

25/02/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/01/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/01/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

17/12/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2014, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 197/2014

17/12/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

12/12/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 18:10

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DA COMUNIDADE INDIGENA ENAWENE-NAWE

11/12/2014, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

04/12/2014, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 197/2014

04/12/2014, 17:41

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

04/12/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A FUNAI

06/10/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARGA E CITAÇÃO PARA FUNAI

06/10/2014, 17:50

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

06/10/2014, 17:48

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

02/10/2014, 13:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF-CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO E-MAIL

01/10/2014, 17:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

01/10/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 14:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI E UNIÃO - CIÊNCIA AUDIÊNCIA

29/09/2014, 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI E UNIÃO

29/09/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 18:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - VIDEOCONFERENCIA

26/09/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 17:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FUNAI

25/09/2014, 17:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

24/09/2014, 17:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FUNAI

24/09/2014, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

24/09/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2014, 12:40

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

23/09/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 12:39

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 10:37

Sentença Tipo B

•27/02/2021, 12:03