INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
ANTONIO OLIMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO
CPF
Autor
LEONEL JESUS FERRO
CPF
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIA ANDRADE SILVA
CPF·Representa: Autor
DIEGO PEREIRA BATISTA
CPF·Representa: Autor
RONEY SANDRO CUNHA
OAB/MT 5030·CPF·Representa: Autor
SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA
OAB/SP 89880·Representa: Autor
ELCIO LIMA DO PRADO
OAB/MT 4757·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 14:31
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 04:07
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022, 12:56
Conclusos para decisão
30/06/2022, 12:26
Juntada de contrarrazões
24/06/2022, 09:59
Juntada de petição intercorrente
22/06/2022, 15:39
Juntada de Certidão
20/06/2022, 19:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 19:28
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:18
Juntada de petição intercorrente
02/06/2022, 23:30
Juntada de contrarrazões
31/05/2022, 15:05
Juntada de apelação
30/05/2022, 20:34
Documentos
Decisão
•01/07/2022, 12:56
Ato ordinatório
•20/06/2022, 19:28
01/07/2022, 12:56
Conclusos para decisão
30/06/2022, 12:26
Juntada de contrarrazões
24/06/2022, 09:59
Juntada de petição intercorrente
22/06/2022, 15:39
Juntada de Certidão
20/06/2022, 19:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 19:28
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:18
Juntada de petição intercorrente
02/06/2022, 23:30
Juntada de contrarrazões
31/05/2022, 15:05
Juntada de apelação
30/05/2022, 20:34
Juntada de apelação
30/05/2022, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 17:03
Juntada de certidão
25/05/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 16:57
Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 15:08
Juntada de petição intercorrente
10/05/2022, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 14:57
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 15:21
Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2022, 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022, 15:21
Juntada de procuração/habilitação
07/12/2021, 17:30
Conclusos para decisão
27/09/2021, 17:14
Juntada de contrarrazões
13/08/2021, 10:39
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:35
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 17:58
Juntada de certidão
28/07/2021, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 18:42
Conclusos para decisão
13/07/2021, 16:49
Decorrido prazo de ALINE APARECIDA SALES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de GENIVALDO PARANHOS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de TANIA VALERIA FERRO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:34
Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:19
Juntada de apelação
03/05/2021, 16:20
Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS FARESIN DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de ELCIO LIMA DO PRADO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:19
Juntada de embargos de declaração
15/04/2021, 20:09
Juntada de embargos de declaração
14/04/2021, 14:51
Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LEONEL JESUS FERRO Advogados do(a)
AUTOR: ALINE APARECIDA SALES - PR74516, ELCIO LIMA DO PRADO - MT4757/O, GENIVALDO PARANHOS DA SILVA - PR61804, MARCELO VINICIUS FARESIN DE OLIVEIRA - MT20971/O, SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA - SP89880, TANIA VALERIA FERRO - PR71039
REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...com relação à ação principal, julgo o pedido PROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para declarar a nulidade das Certidões de Dívida Ativa cujos créditos tiveram origem nos Autos de Infração n. 504517-D, 503315-D e 503316-D, e Processos Administrativos correlatos. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios....Desde já, contudo, para assegurar o resultado prático da condenação imposta, determino imediatamente, com esteio no art. 301 e art. 497, ambos do CPC, o sequestro de numerário de ANTONIO OLÍMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO, no importe de R$ 9.840.617,30 (nove milhões oitocentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos), sendo que a constrição será viabilizada pelo sistema SISBAJUD...."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001105-34.2016.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
07/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 17:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 17:44
Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021, 16:13
Julgado procedente o pedido
27/02/2021, 13:21
Conclusos para decisão
09/10/2020, 01:31
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)