Execução Fiscal 0036025-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.693,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/DF 1869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLI TEREZINHA ANDRADE TRINDADE

CPF

Reu

PRIME- NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 20:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:15

Juntada de manifestação

09/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:14

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 20:03

Ato ordinatório

•08/02/2024, 16:24

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legal

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20/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 20:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:15

Juntada de manifestação

09/02/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:10

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:36

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 09:21

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

28/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de PRIME- NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036025-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLI TEREZINHA ANDRADE TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIME- NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

12/09/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

02/09/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 12:05

Despacho

•23/09/2022, 16:10

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:56

Despacho

•29/05/2021, 09:20

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•24/04/2020, 19:53

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:10

Despacho

•21/03/2018, 16:19

Ato ordinatório

•22/02/2018, 14:04

Despacho

•01/09/2016, 18:11

Despacho

•31/05/2016, 16:51

Certidão

•18/02/2016, 14:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 10:51

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:28

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 20:03

Ato ordinatório

•08/02/2024, 16:24

Despacho

•23/09/2022, 16:10

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:56

Despacho

•29/05/2021, 09:20

Despacho

•16/06/2020, 09:27

Despacho

•24/04/2020, 19:53

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:10

Despacho

•21/03/2018, 16:19

Ato ordinatório

•22/02/2018, 14:04

Despacho

•01/09/2016, 18:11

Despacho

•31/05/2016, 16:51

Certidão

•18/02/2016, 14:30

Ato ordinatório

•05/10/2015, 10:51

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:28

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Despacho

•23/08/2013, 14:54

Ato ordinatório

•28/05/2013, 18:23

Despacho

•30/09/2011, 14:54