Cumprimento de sentença 0029876-32.2010.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de sentença 0029876-32.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 10:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2021, 06:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2021, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Documentos

OUTROS

•21/06/2021, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido da UFMG de fls. 317, porquanto a Resolução do CJF de nº122/2010 prevê, em seu art. 4º, que "em caso de litisconsórcio, para efeito de definição da modalidade do requisitório, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, individualmente, conforme o caso, RPVs e requisições mediante precatório, excetuando-se a cessão parcial de créditos e os honorários contratuais, que deverão ser somados ao valor devido ao beneficiário original". Assim, nas hipóteses de litisconsórcio, os valores devidos a cada litisconsorte podem ser requisitados separadamente. Embora no caso em exame a ação de rito ordinário tenha sido promovida pelo sindicato, na qualidade de substituto processual de alguns filiados, convém ressaltar que, durante a execução das obrigações de fazer e de pagar, os substituídos são individualizados, sendo o valor devido a cada um objeto de cálculo específico. (AG 200405000067618 - Desembargador Federal Geraldo Apoliano - TRF5 - Terceira Turma - DJ - Data::09/09/2005 - Página::998 - Nº::174 - unânime). Desse modo, se relativamente a alguns filiados foi apurada quantia inferior a sessenta salários mínimos, não há óbice em que, quanto a estes, seja expedida RPV, reservado o precatório ao pagamento dos substituídos cujo crédito supere o montante referido. Ressalte-se ainda que, mesmo considerando o total do valor executado, este não supera o valor para a expedição de requisição de pequeno valor, sendo inferior a 60 salários-mínimos. Isso posto, não há, nesse momento processual, que se diferenciar litisconsórcio ativo facultativo da substituição processual, para fins de cumprimento do julgado e expedição dos requisitórios, tendo o art. 4º da Resolução nº122/2010 do CJF plena aplicabilidade ao caso concreto. No tocante a petição de fls. 312, indefiro o pedido formulado pelos exeqüentes, porquanto os valores referentes aos honorários advocatícios ainda são controv

25/07/2011, 15:30

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

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