Procedimento Comum Cível 0001243-12.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI

CPF

Reu

DARI ARAUJO FILHO

CPF

Reu

ASTRID ARAUJO

CPF

Reu

DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DAUFENBACH

OAB/MT 5325·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA

OAB/MT 10407·CPF·Representa: Réu

ELARMIN MIRANDA

OAB/MT 1895·CPF·Representa: Réu

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI

CPF

Reu

DARI ARAUJO FILHO

CPF

Reu

ASTRID ARAUJO

CPF

Reu

DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL

CPF

Reu

ISABELLE DANGUI FERRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2025, 14:55

Juntada de Informação

07/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:52

Juntada de contrarrazões

01/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 08:42

Juntada de apelação

14/12/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2025, 14:55

Juntada de Informação

07/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:52

Juntada de contrarrazões

01/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:50

Documentos

Documentos Diversos

•10/11/2023, 13:18

Decisão

•10/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 08:42

Juntada de apelação

14/12/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ISABELLE DANGUI FERRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:48

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:27

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:32

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:26

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de ISABELLE DANGUI FERRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Juntada de manifestação

21/11/2022, 09:24

Juntada de manifestação

16/11/2022, 16:38

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 09:46

Outras Decisões

04/10/2022, 09:46

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PACHECO DANGUI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de DARI ARAUJO FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASTRID ARAUJO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de ISABELLE DANGUI FERRO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-12.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DARI ARAUJO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABELLE DANGUI FERRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-12.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DARI ARAUJO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE PACHECO DANGUI DALL AGNOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:52

Juntada de volume

06/04/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:19

BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA

03/04/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEV. 02/02/2018

01/02/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

26/01/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE

23/01/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 19:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2017, 16:42

CITACAO: ORDENADA

25/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA 09/02/2017

09/02/2017, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 05/12/2016 - CONFORME NCPC

18/10/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU/PU

14/10/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/11/2016 - CONFORME NCPC

19/09/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/08/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 304/307

03/08/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO DIA 21/06/2016

20/06/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2016, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/03/2016

16/03/2016, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181

25/01/2016, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 16:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/01/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 31/08/2015.

29/07/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO

02/07/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO / MT - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/06/2015

03/06/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2015, 10:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/05/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 10:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

28/05/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇLÃO 04/12/2014.

18/11/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO

10/11/2014, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2014, 17:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLIC. INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

07/11/2014, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP AO JUÍZO DEPRECADO

09/09/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ACOMPANHAMENTO CP

18/08/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CP

27/06/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão encaminhamento carta precatória

14/05/2014, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 492

27/02/2014, 11:15

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 15:34

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 15:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/12/2013, 11:33

Decisão

•10/11/2023, 11:14

Ato ordinatório

•11/11/2022, 18:03

Despacho

•04/10/2022, 09:46

Ato ordinatório

•26/08/2022, 10:49