Cumprimento de sentença 0003541-32.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.472,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRUTA DOS RETALHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MARCIA MARCAL REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIEL LAENDER REIS

OAB/MG 96770·CPF·Representa: Réu

CHARLENE CRISTINA RANGEL FERREIRA

OAB/MG 121181·CPF·Representa: Réu

DANIEL GONCALVES LIMA

OAB/MG 109761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRUTA DOS RETALHOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MARCAL REIS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:46

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 22:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRUTA DOS RETALHOS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MARCAL REIS em 01/02/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/12/2021, 12:25

OUTROS

•12/08/2021, 11:25

02/02/2022, 20:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Juntada de e-mail

06/10/2021, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2021, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRUTA DOS RETALHOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARCIA MARCAL REIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003541-32.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUTA DOS RETALHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARCIA MARCAL REIS DANIEL LAENDER REIS - (OAB: MG96770) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de volume

06/04/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE TRANSFERENCIA VIA BACENJUD

13/12/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2019, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 12:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/12/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2018, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2018, 13:28

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE F. 163

08/06/2018, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

26/05/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 17:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2017, 14:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/05/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/02/2017, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

31/08/2016, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2016, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

08/05/2015, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2014, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUG. AOS EMBARGOS

18/03/2014, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/01/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2013, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 12:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/09/2013, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/08/2013, 15:18