Execução Fiscal 0000105-06.2019.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.459,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERIANA JOAQUIM DA SILVA

OAB/GO 34129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELAINE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:50

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 08:02

Juntada de embargos de declaração

23/12/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

18/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:50

Juntada de petição intercorrente

06/02/2026, 08:02

Juntada de embargos de declaração

23/12/2025, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:50

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 14:50

Despacho

•15/10/2024, 22:05

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

18/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 19:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 19:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 19:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2024, 19:31

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 16:09

Juntada de procuração

30/09/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:50

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 10:17

Juntada de informação de prevenção negativa

18/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 18:02

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:02

Juntada de Informação

23/03/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 17:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 05:22

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:50

Juntada de apelação

11/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 18:12

Juntada de diligência

03/12/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:04

Outras Decisões

21/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-06.2019.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELAINE ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-06.2019.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELAINE ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2020, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2020, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2019, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2019, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

10/09/2019, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2019, 16:52

Decisão

•18/09/2024, 14:24

Acórdão

•23/05/2024, 14:28

Despacho

•02/03/2023, 11:51

Sentença Tipo B

•08/11/2022, 13:48

Despacho

•19/08/2022, 18:46

Decisão

•21/09/2021, 19:04