Execução Fiscal 0006061-71.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 96.819,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006061-71.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 14:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA CVM.

06/12/2019, 13:28

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

•28/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006061-71.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 14:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA CVM.

06/12/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

07/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

19/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/10/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

10/10/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa a Procuradoria Fedral - PGF

09/10/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/03/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

23/02/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/07/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/06/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

23/03/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/08/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

12/05/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/12/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

13/11/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/07/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

09/04/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2015, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/01/2015, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2014, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2014, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/07/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

11/07/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

09/07/2014, 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 85/014 FLS. 24/25.

09/07/2014, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/11/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

25/10/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

22/10/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 11:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 174/013 FLS. 17/18.

17/10/2013, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2013, 14:07

INICIAL AUTUADA

31/05/2013, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 13:45

Decisão (anexo)

•20/06/2023, 11:49

Decisão

•02/06/2023, 18:12

Decisão

•11/01/2023, 13:12

Decisão

•15/12/2021, 10:31