Execução Fiscal 0006870-08.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 149.160,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA DARC ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

NESIMITA BATISTA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:39

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:03

Juntada de certidão de expedição de documento

05/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

02/06/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:39

Processo Desarquivado

10/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:20

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 16:39

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:03

Juntada de certidão de expedição de documento

05/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:34

Juntada de certidão de expedição de documento

02/06/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 11:46

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:12

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:54

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 14:46

Cancelada a conclusão

05/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:31

Processo Desarquivado

27/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOANA DARC ROQUETE DE MELO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de NESIMITA BATISTA DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006870-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESIMITA BATISTA DIAS JOANA DARC ROQUETE DE MELO DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006870-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESIMITA BATISTA DIAS JOANA DARC ROQUETE DE MELO DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006870-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NESIMITA BATISTA DIAS JOANA DARC ROQUETE DE MELO DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 07:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/10/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

08/07/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2008, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2008, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2008, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

12/12/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2007, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2005, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/09/2005, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2005, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:47

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 18:46

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Despacho

•28/06/2021, 15:39

Despacho

•08/05/2019, 14:33

Despacho

•09/05/2018, 17:19

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:53

Despacho

•24/02/2016, 18:38

Decisão

•30/11/2015, 15:39

Certidão

•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•13/03/2014, 15:34

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•10/11/2025, 16:39

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 20:00

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Despacho

•28/06/2021, 15:39

Despacho

•08/05/2019, 14:33

Despacho

•09/05/2018, 17:19

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:53

Despacho

•24/02/2016, 18:38

Decisão

•30/11/2015, 15:39

Certidão

•28/05/2014, 18:04

Ato ordinatório

•13/03/2014, 15:34

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•27/02/2013, 18:39

Certidão

•31/01/2013, 13:34

Despacho

•13/09/2012, 14:27

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:19

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:06

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Decisão

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24

Despacho

•18/01/2010, 19:24