Execução Fiscal 0003253-30.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 52.355,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EPITACIO NUNES LOPES

CPF

Reu

PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM MACHADO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:20

Juntada de manifestação

06/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

03/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:41

Juntada de manifestação

10/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:53

Cancelada a conclusão

26/07/2023, 14:21

Todas as movimentações(112)

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 19:26

Despacho

•03/09/2024, 19:53

15/10/2024, 01:20

Juntada de manifestação

06/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

03/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:41

Juntada de manifestação

10/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:53

Cancelada a conclusão

26/07/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Juntada de certidão

04/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO ROCHA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de EPITACIO NUNES LOPES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPITACIO NUNES LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MACHADO ROCHA PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EPITACIO NUNES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPITACIO NUNES LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MACHADO ROCHA PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EPITACIO NUNES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPITACIO NUNES LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM MACHADO ROCHA PROVER FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EPITACIO NUNES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2020, 19:02

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2019, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

22/06/2011, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 17:56

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

•14/12/2021, 12:37

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•04/02/2020, 13:54

Despacho

•09/11/2018, 14:43

Decisão

•12/04/2018, 11:01

Certidão

•19/05/2016, 18:53

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:10

Despacho

•10/04/2015, 10:53

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:26

Despacho

•18/11/2013, 16:20

Ato ordinatório

•15/10/2013, 15:11

Decisão

•04/04/2013, 15:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/03/2025, 19:26

Despacho

•03/09/2024, 19:53

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

•14/12/2021, 12:37

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•04/02/2020, 13:54

Despacho

•09/11/2018, 14:43

Decisão

•12/04/2018, 11:01

Certidão

•19/05/2016, 18:53

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:10

Despacho

•10/04/2015, 10:53

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:26

Despacho

•18/11/2013, 16:20

Ato ordinatório

•15/10/2013, 15:11

Decisão

•04/04/2013, 15:51

Certidão

•19/03/2013, 15:01

Despacho

•24/04/2012, 14:12

Ato ordinatório

•13/09/2011, 16:36

Despacho

•17/03/2011, 19:01