Execução Fiscal 0005998-05.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 17.933,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALCIMIR DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 08:35

Juntada de diligência

05/07/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:42

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:49

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 08:35

Juntada de diligência

05/07/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 15:06

Despacho

•26/04/2022, 17:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 19:27

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALCIMIR DE SOUZA LOPES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005998-05.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCIMIR DE SOUZA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIMIR DE SOUZA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:05

Juntada de volume

06/04/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud positivo

19/03/2013, 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de dez dias.

24/08/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO EXEQUENTE

02/03/2012, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2012, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S).

16/09/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2011, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2011, 18:12

Ato ordinatório

•17/06/2021, 19:26