Execução Fiscal 0006059-62.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 658.798,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BRASIL FACIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

Terceiro

BRASIL FACIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:05

Juntada de consulta

25/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:49

Juntada de manifestação

15/02/2024, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 08:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:47

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:09

Decisão

•09/02/2024, 08:57

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:05

Juntada de consulta

25/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:49

Juntada de manifestação

15/02/2024, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 08:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 19:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 19:51

Juntada de manifestação

14/09/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de BRASIL FACIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006059-62.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL FACIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL FACIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ART 40

20/01/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

01/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

21/06/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1201/017 FL. 24.

18/06/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 10:11

INICIAL AUTUADA

06/07/2017, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2017, 17:35