Execução Fiscal 0046759-22.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 462,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AISLAN ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de AISLAN ANDRADE DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 17:07

Despacho

•13/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de AISLAN ANDRADE DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:58

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de AISLAN ANDRADE DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046759-22.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AISLAN ANDRADE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AISLAN ANDRADE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/10/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2020, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 15:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2013, 13:39

REMETIDOS CONTADORIA

25/04/2013, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2012, 15:27

Despacho

•08/10/2020, 20:20

Ato ordinatório

•13/05/2019, 14:35

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:56

Ato ordinatório

•08/02/2018, 16:05

Despacho

•01/09/2016, 14:05

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•22/05/2014, 15:59

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:02

Despacho

•06/03/2013, 16:11