Execução Fiscal 0022315-21.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.219.772,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JF AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:23

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:58

Expedição de Edital.

04/08/2022, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

26/12/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:44

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:23

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•05/06/2024, 12:37

06/08/2022, 01:58

Expedição de Edital.

04/08/2022, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

26/12/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de JF AGROPECUARIA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022315-21.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JF AGROPECUARIA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF AGROPECUARIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:09

Juntada de volume

06/04/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN - DIA 06/11/2020. /BFR

04/11/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 07:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2019, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 07:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

08/08/2018, 09:23

CITACAO: ORDENADA

31/07/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

25/07/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

19/07/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/07/2018, 14:50

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 14:14

Despacho

•04/08/2022, 11:47