Execução Fiscal 0002562-67.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 26.629,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIRLENE LIRIO GONCALVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:44

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002562-67.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, DIRLENE LIRIO GONCALVES, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s), em especial aqueles oriundos dos sistemas Renajud e Sisbajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:27

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:27

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:57

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIRLENE LIRIO GONCALVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:44

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002562-67.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME, DIRLENE LIRIO GONCALVES, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s), em especial aqueles oriundos dos sistemas Renajud e Sisbajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:27

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de DIRLENE LIRIO GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 17:54

Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002562-67.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME DIRLENE LIRIO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002562-67.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FASOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME DIRLENE LIRIO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:14

Juntada de volume

06/04/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2014, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2014, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citação

08/07/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA ASSINATURA

24/01/2014, 18:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 14:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2021, 11:27