Execução Fiscal 0005118-90.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 5.353.665,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:31

Juntada de manifestação

15/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:25

Juntada de manifestação

13/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 19:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:46

Todas as movimentações(152)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 15:35

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:31

Juntada de manifestação

15/10/2021, 09:57

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 18:43

Ato ordinatório

•13/10/2021, 18:25

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legal

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:25

Juntada de manifestação

13/10/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 19:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:46

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 21:56

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2021, 15:38

Juntada de manifestação

07/05/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005118-90.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:12

Juntada de volume

24/03/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF N. 49, DE 18/03/2020

18/03/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 6.830/80, INTIMO A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) ACERCA DA PENHORA (REFORÇO) LAVRADA NO AUTO DE FL. 314.

13/03/2020, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (PROCESSO TRABALHISTA).

03/10/2019, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

10/09/2019, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

10/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0010680-96.2014.5.14.0403, EM TRÂMITE NA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 306/311. EFETUADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL, VISTO QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, FL. 216.

31/05/2019, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

12/11/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2.115/2018 /1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO QUE O LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 63.026 ( MATRÍCULA ANTERIOR 1.380) FICA CONDICIONADO AO PAGAMENTO DE TAXAS

27/07/2018, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU 264/2018

27/07/2018, 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 264/2018 - EXPEDIDO AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - SOLICITANDO LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 63.026

25/06/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTICIADA PELA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC, A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 63.026, FLS. 291/300, OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, REQUISITANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA RELATIVA A ESTES AUTOS, FLS. 242/254.ANTE O EXPOSTO, TENHO POR PREJUDICADOS OS PLEITOS DA FAZENDA NACIONAL, FLS. 256/.265, 268/272, 280/287 E 289, SOLICITANDO HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ACIMA MENCIONADO. INTIME-SE.

25/06/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 474/2018/3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - COMUNICANDO A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 0010680-96.2014.5.14.0403

20/06/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313987- PFN- NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM IMÓVEL PENHORADO.

07/05/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, INDIQUE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUEM FICARÁ COM O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL MATRÍCULA 63.026, PENHORADO ÀS FLS. 242/254, UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA., PROPRIETÁRIA DAQUELE BEM, FOI INTIMADA DA PENHORA POR EDITAL, FL. 274. INTIME-SE

23/04/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313117- FN- CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO CHEKLIST.

15/03/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANALISE PROCESSUAL REALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO

07/03/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

29/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (2ª) PARA CHECKLIST

13/11/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - PARA FINS DE CHECKLIST

10/10/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO RETRO PUBLICADO EM 22/08/2017

22/08/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL. 274

16/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, FLS. 256/265, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA., POR EDITAL, DO REFORÇO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 63.026, REALIZADO ÀS FLS. 242/254.FORMALIZADO O ATO, INTIME-SE A LEILOEIRA PÚBLICA DEONÍZIA KIRATCK PARA FINS DE CHECKLIST DOS PRESENTES AUTOS, OBJETIVANDO À REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DAQUELE BEM, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA NACIONAL, FLS. 256/265 E 268/272. INTIMEM-SE.

28/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307999 - PFN - REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO FLS. 256/265; REQUER A INTIMAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA E A REALIZAÇAO DE LEILÃO.

10/05/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307341 - PFN - REQUERENDO LEILÃO

23/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL....

06/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 3.561/2016 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO QUE PROCEDEU À PENHORA DO IMÓVEL 63.026

06/12/2016, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

24/10/2016, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

16/09/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303013 -

30/06/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 66, DIA 14.04.2016.

14/04/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL. 227

31/03/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300082 - PFN - REQUERENDO INTIMAÇÃO POR EDITAL

15/01/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ERICSON COSTA GOMES.

10/12/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 294/2015 - CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL/AC - INFORMANDO QUE DEU CUMPRIMENTO AO OFÍCIO GABJU 287

12/08/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302561 - PFN - AGUARDANDO PROVIDÊNCIA

13/07/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA DE FL. 202, REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 2007.30.00.000778-2, TENDO EM VISTA QUE NAQUELES AUTOS: A) A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE DE FORMA TAXATIVA E SEM MAIORES EXPLICAÇÕES, ÀS FLS. 537, 546 E 559, ADUZINDO QUE O REMANESCENTE DA PENHORA DE NUMERÁRIO REALIZADA NÃO DEVERIA SER UTILIZADO PARA LIQUIDAÇÃO DAS DÍVIDAS ATIVAS NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ACRE; B) HÁ PEDIDO DE CONVERSÃO FORMULADO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA EXECUÇÃO FISCAL 2005.30.00.001572-0/1ª VARA FEDERAL/AC; E C) HÁ, TAMBÉM, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS GARANTINDO DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DA EXECUÇÃO FISCAL 166-68.2012.4.01.3000/3ª VARA. INTIME-SE

30/06/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 2007.778-2/3ª VARA/FEDERAL/AC

23/06/2015, 19:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 2007.30.00.000778-2/3ª VARA FISCAL

02/06/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:24

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - 5118-90.2012.4.01.3000

03/03/2015, 16:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDA AO 5118-90.2012.4.01.3000

16/01/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 7045-91.2012.4.01.3000/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM DECORRÊNCIA DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI N° 6.830/80. INTIME-SE.

09/01/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303460 - FAZENDA NACIONAL - REQUER VISTA.

25/08/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/08/2014, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME SOLICITADO.

22/04/2014, 21:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 305256

13/02/2014, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE FLS. 120/121.

12/02/2014, 16:25

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 125, PROCEDI AO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 120/121, PARA RESTITUÍ-LO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

12/02/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 304724

14/11/2013, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 121.

09/10/2013, 19:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 117, ESTE JUÍZO DEFERIU PEDIDO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NO ROSTO DOS AUTOS 0003432-79.2007.8.01.0001, 0001131-88.2003.8.01.0070, 0701294-88.2013.8.01.0001, 0008219-31.2013.8.01.0070, E 0000541-47.1991.8.01.0001, EM TRÂMITE, NA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA 1ª VARA CÍVEL, NO ANEXO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/FAAO, E NA 1ª VARA CÍVEL, TODAS NESTA COMARCA.ANALISANDO AS CONSULTAS PROCESSUAIS DE FLS. 28/32, OBSERVEI QUE A PARTE EXECUTADA DESTA EXECUÇÃO FISCAL TAMBÉM FIGURA NO POLO PASSIVO DAQUELAS AÇÕES.SIMULTANEAMENTE A ESTE PEDIDO NESTA EXECUÇÃO, A EXEQUENTE TEM FORMULADO REQUERIMENTO IDÊNTICO EM EXECUTIVOS FISCAIS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL, SEM APONTAR INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PARA O(A) EXECUTADO(A). É CERTO QUE MESMO FIGURANDO NO POLO PASSIVO DAQUELAS AÇÕES É POSSÍVEL QUE LÁ EXISTAM CRÉDITOS PARA O(A) EXECUTADO(A) (EXCEDENTE DE VALORES ORIUNDOS DE LEILÕES, POR EXEMPLO). RARO, MAS NÃO IMPOSSÍVEL. O DEFERIMENTO GENÉRICO DESSE PEDIDO ACARRETA, EM PRIMEIRA PROJEÇÃO, UMA SOBRECARGA NAS EMISSÕES DE MANDADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, ATÉ PORQUE, EXECUTADOS EM EXECUTIVOS FISCAIS NA JUSTIÇA FEDERAL TAMBÉM O SÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. É COMUM. O EFEITO É APENAS PSICOLÓGICO, SEM RESULTADO PRÁTICO ALGUM, PURA BUROCRACIA.DESSA FORMA, PARA ANÁLISE DE TAL PEDIDO, E OBJETIVANDO IMPRIMIR RESULTADO ÚTIL ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS POR ESTE JUÍZO, DEVE A EXEQUENTE APONTAR CLARAMENTE, INDÍCIOS ROBUSTOS DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS CRÉDITOS NAQUELAS EXECUÇÕES EM FAVOR DOS TAMBÉM LÁ EXECUTADOS.ASSIM, AUSENTE OS INDÍCIOS DE POSSÍVEIS CRÉDITOS, CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO O PARÁGRAFO 3º, DO DESPACHO DE FL. 117. MANTENHO NA INTEGRA O RESTANTE DÃO DESPACHO. INTIME-SE.

06/09/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA E À CEMAN, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DEFERIDA.

04/09/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

02/09/2013, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, INDICADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 100/116. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL.08. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0003432-79.2013.8.01.0001, 0001131-88.2003.8.01.0070, 0701294-88.2013.8.01.0001, 0008219-31.2013.8.01.0001, QUE TÊM A EMPRESA EXECUTADA COMO PARTE, E ESTÃO, RESPECTIVAMENTE, EM TRÂMITE, NA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, NO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA 1ª VARA CÍVEL, NO ANEXO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/FAAO, E NA 1ª VARA CÍVEL, TODAS NESTA COMARCA. ENTIME-SE.

24/07/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, N. 301688, SOLICITANDO PENHORA DE BENS.

19/06/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

27/05/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 ANEXO

09/05/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA.

07/05/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305169 SOLICITANDO BACENJUD.

16/01/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO MATEUS BRAGA

12/11/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA...

08/11/2012, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

19/10/2012, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 19:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO DA CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO.

13/08/2012, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA EM 09.07.2012

13/08/2012, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 15:27

Ato ordinatório

•06/10/2021, 19:01

Despacho

•14/07/2021, 21:56