Mandado de Segurança Cível 0062738-46.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.117,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ARLETE RODRIGUES VIANA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 72992·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BETONICO NEIVA

OAB/MG 185423·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES VIANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(167)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•01/06/2021, 17:53

AGRAVO

•15/01/2021, 14:28

17/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES VIANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

13/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062738-46.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARLETE RODRIGUES VIANA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:26

Juntado(a) - Certidão

04/03/2021, 01:44

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 01:43

Juntado(a) - Agravo

15/01/2021, 14:28

Juntado(a) - Certidão

15/01/2021, 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2021, 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

14/01/2021, 18:49

Juntado(a) - Certidão

19/11/2020, 17:08

Juntado(a) - Petição Incidental

17/09/2020, 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental

17/09/2020, 13:30

Juntado(a) - Mandado

08/09/2020, 14:43

Juntado(a) - Certidão

08/09/2020, 14:42

Juntado(a) - e-mail

10/06/2020, 16:30

Juntado(a) - Mandado

10/06/2020, 16:29

Juntado(a) - Certidão

10/06/2020, 16:25

Juntado(a) - Certidão

27/05/2020, 12:36

Juntado(a) - Relatório / Voto

10/03/2020, 16:36

Juntado(a) - Ementa

10/03/2020, 16:36

Juntado(a) - Certidão

09/03/2020, 14:02

Juntado(a) - Certidão

12/02/2020, 14:37

Juntado(a) - Certidão

12/02/2020, 14:16

Juntado(a) - Termo de Autuação

07/03/2019, 12:58

Juntado(a) - Certidão

03/07/2018, 13:08

Juntado(a) - Mandado

30/04/2018, 15:45

Juntado(a) - Certidão

30/04/2018, 14:50

Juntado(a) - Ato Ordinatório

20/04/2018, 17:39

Juntado(a) - Mandado

08/02/2018, 18:12

Juntado(a) - Certidão

08/02/2018, 17:09

Juntado(a) - Petição Incidental

29/01/2018, 09:40

Juntado(a) - Petição Incidental

29/01/2018, 09:40

Juntado(a) - Certidão

22/01/2018, 18:41

Juntado(a) - Certidão

05/12/2017, 14:03

Juntado(a) - Ementa

29/11/2017, 15:20

Juntado(a) - Relatório / Voto

29/11/2017, 15:20

Juntado(a) - Certidão

26/10/2017, 15:55

Juntado(a) - Certidão

30/08/2017, 13:31

Juntado(a) - Petição Incidental

07/07/2017, 10:36

Juntado(a) - Mandado

25/05/2017, 17:30

Juntado(a) - Certidão

25/05/2017, 17:25

Juntado(a) - Termo de Autuação

19/05/2017, 18:43

Juntado(a) - Certidão

18/05/2017, 17:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/05/2017, 17:05

Juntado(a) - Petição Incidental

08/05/2017, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2017, 14:34

Juntado(a) - Petição Incidental

08/05/2017, 14:34

Juntado(a) - Certidão

08/05/2017, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

02/05/2017, 13:49

Juntado(a) - Certidão

02/05/2017, 13:49

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2017, 10:03

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:03

Juntado(a) - Certidão

28/04/2017, 10:02

Juntado(a) - Certidão

27/04/2017, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2017, 09:19

Juntado(a) - Certidão

25/04/2017, 12:58

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

24/04/2017, 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar o MPF para ciência da sentença proferida nestes autos. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2017, 17:00

Juntado(a) - Certidão de Citação

24/04/2017, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - citar o representante legal do impetrado/apelado para responder ao recurso acima mencionado, nos termos do art. 331, § 1.º, do CPC/2015. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2017, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2017, 11:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/04/2017, 10:59

Juntado(a) - Despacho

19/04/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 12:42

Juntado(a) - Certidão

19/04/2017, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AI 0010778-68.2017.4.01.0000/MG

18/04/2017, 18:52

Juntado(a) - Certidão

18/04/2017, 18:29

Juntado(a) - Certidão

18/04/2017, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento do agravo de instrumento

23/03/2017, 09:38

Juntado(a) - Certidão

23/03/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2017, 09:01

Juntado(a) - Certidão

21/03/2017, 13:11

Juntado(a) - Despacho

17/03/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:11

Juntado(a) - Certidão

17/03/2017, 15:10

Juntado(a) - Petição Incidental

10/03/2017, 16:19

Juntado(a) - Petição Incidental

10/03/2017, 16:19

Juntado(a) - Petição Incidental

10/03/2017, 16:19

Juntado(a) - Petição Incidental

10/03/2017, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/03/2017, 16:19

Juntado(a) - Certidão

10/03/2017, 16:06

Juntado(a) - Certidão

17/02/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2017, 09:12

Juntado(a) - Certidão

15/02/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2017, 11:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00055.2017.00053800.1.00119/00032

15/02/2017, 11:55

Juntado(a) - Certidão

14/02/2017, 19:17

Juntado(a) - Decisão

14/02/2017, 19:17

Juntado(a) - Certidão

14/02/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 12:28

Juntado(a) - Petição Incidental

13/02/2017, 16:45

Juntado(a) - Petição Incidental

13/02/2017, 16:44

Juntado(a) - Certidão

13/02/2017, 16:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/02/2017, 15:44

Juntado(a) - Certidão

06/02/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2017, 08:41

Juntado(a) - Certidão

02/02/2017, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2017, 10:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 13:57

Juntado(a) - Certidão

15/12/2016, 18:14

Juntado(a) - Sentença

15/12/2016, 18:14

Juntado(a) - Certidão

15/12/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

14/12/2016, 14:53

Juntado(a) - Petição Incidental

14/12/2016, 14:53

Juntado(a) - Certidão

14/12/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:53

Juntado(a) - Certidão

05/12/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2016, 09:35

Juntado(a) - Certidão

01/12/2016, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2016, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 11:58

Juntado(a) - Despacho

30/11/2016, 19:43

Juntado(a) - Certidão

30/11/2016, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 13:00

Juntado(a) - Petição Incidental

23/11/2016, 11:44

Juntado(a) - Petição Incidental

23/11/2016, 11:44

Juntado(a) - Petição Incidental

23/11/2016, 11:44

Juntado(a) - Certidão

23/11/2016, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 10:44

Juntado(a) - Certidão

28/10/2016, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2016, 10:57

Juntado(a) - Certidão

26/10/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 12:38

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/10/2016, 12:38

Juntado(a) - Despacho

21/10/2016, 21:41

Juntado(a) - Certidão

18/10/2016, 19:12

Juntado(a) - Termo de Autuação

18/10/2016, 18:57

Juntado(a) - Termo de Autuação

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2016, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 18:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/10/2016, 17:57