Cumprimento de sentença 0017986-48.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.438,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

VICENTINA APARECIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PRADO DE ALMEIDA

OAB/MG 131951·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA COSTA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

27/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 01:57

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 03:24

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

PETIÇÃO

•13/04/2026, 16:39

COMPROVANTES

•13/04/2026, 16:39

28/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

27/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 01:57

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:39

Juntada de Petição

09/04/2026, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:22

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV04 Número: 00179864820144013803/TRF

07/04/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-48.2014.4.01.3803. APELANTE: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A POLO PASSIVO: VICENTINA APARECIDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDA PRADO DE ALMEIDA PINTO - MG131951 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTINA APARECIDA FERNANDA PRADO DE ALMEIDA PINTO - (OAB: MG131951) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017986-48.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 06:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO

14/11/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2014, 14:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

28/10/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2014, 09:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/10/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2014, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2014, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/10/2014, 17:42

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/10/2014, 17:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

14/10/2014, 17:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

14/10/2014, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃOES INTERPOSTAS PLEO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

14/10/2014, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 13:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

10/09/2014, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 13:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2014, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2014, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2014, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIGE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.

01/08/2014, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2014, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/07/2014, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PLEITEADO.

26/06/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

23/04/2014, 10:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2014, 18:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2014, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

04/04/2014, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

04/04/2014, 15:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/BH - PARA ENVIO À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

04/04/2014, 15:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

04/04/2014, 15:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE

04/04/2014, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:51

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/04/2014, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS.

02/04/2014, 17:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS.

02/04/2014, 12:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO - EM 25/03/2014

26/03/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO - EM 25/03/2014

26/03/2014, 08:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

20/03/2014, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

20/03/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2014, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2014, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2014, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2014, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇAO E INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

17/03/2014, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMÇAO DO ESTADO DE MG. VIA CEMAN BH

17/03/2014, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2014, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citaçao e intimaçao da UNIÃO

17/03/2014, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do oficio 134/2014 ao chefe do setor de assessoria técnica do orgaoo de saude estado mg

17/03/2014, 17:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - chefe do setor de assessoria tecncia do orgao de saude do estado mg. Remetido via e-mail

17/03/2014, 17:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/03/2014, 16:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEFE DO SETOR DE ASSESSOTIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE DO ESTADO DE MG

17/03/2014, 16:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/03/2014, 16:23

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/03/2014, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/03/2014, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2014, 14:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:22