Execução Fiscal 0015972-89.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/1998

Valor da Causa

R$ 277.744,12

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LENI DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

MDF MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

DIRCE VIEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA

OAB/GO 29729·CPF·Representa: Réu

ANDERSON RODRIGO MACHADO

OAB/GO 16635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício

13/04/2026, 08:26

Juntada de ofício

13/04/2026, 08:25

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/02/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:16

Juntada de manifestação

08/01/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

19/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(209)

Juntada de ofício

13/04/2026, 08:26

Juntada de ofício

13/04/2026, 08:25

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Documentos

Decisão (anexo)

•02/10/2025, 09:27

Sentença Tipo C

•12/02/2025, 15:54

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/02/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:16

Juntada de manifestação

08/01/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

19/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:40

Juntada de manifestação

08/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:51

Conclusos para despacho

19/02/2024, 05:22

Juntada de manifestação

17/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 19:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:22

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:56

Juntada de declaração

21/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:07

Outras Decisões

01/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:54

Juntada de manifestação

12/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de LENI DE OLIVEIRA FERNANDES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGO MACHADO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de LENI DE OLIVEIRA FERNANDES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015972-89.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENI DE OLIVEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCE VIEIRA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015972-89.1998.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LENI DE OLIVEIRA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MDF MOVEIS E DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:30

Juntada de volume

06/04/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JOÃO DE ABREU, N. 192, SETOR OESTE, GOIANIA/GO. PRAZO 10 DIAS.

10/07/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJF1 DE Nº 125 DE 03/07/2014

03/07/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEIXA DE CONHECER INCIDENTE

01/07/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/05/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NORMAL

25/09/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2012, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2011, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á PEDIDO DO EXEQUENTE

27/08/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 10:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NECESSIDADE DO SISTEMA

17/06/2009, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2007, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2007, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 09:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2006, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2006, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2006, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 11:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2006, 12:40

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2005, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2003, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2003, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2003, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2002, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. DEUSMARY/INSS

02/08/2002, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2002, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2002, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2002, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2002, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2002, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2002, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2002, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2002, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2001, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2001, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

19/10/2001, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇAO

11/09/2001, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2001, 19:02

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2001, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2001, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2001, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2001, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2001, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2001, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2000, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/06/2000, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2000, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 10:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2000, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2000, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

23/03/2000, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

23/03/2000, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/1999, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1999, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS - EST. DENISE

24/09/1999, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTAR REGISTRO DISTRIBUIDOR E ATUALIZADOS CALCULOS CONTADOR.....

07/05/1999, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

23/04/1999, 17:06

CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/1999, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1999, 13:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/1998, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

14/12/1998, 13:38

INICIAL AUTUADA

14/12/1998, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/1998, 14:58

Despacho

•23/02/2024, 21:51

Decisão

•01/06/2022, 16:07

Despacho

•15/09/2021, 07:32