Execução Fiscal 0000418-81.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.780.297,75

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIPERMERCADO D' TERRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:27

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:12

Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:35

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:35

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:21

Documentos

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 08:27

Decisão

•03/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:27

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:44

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:12

Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 10:35

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de HIPERMERCADO D' TERRA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-81.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIPERMERCADO D' TERRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPERMERCADO D' TERRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

20/03/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2020, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA POR TERMO NOS AUTOS

30/10/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 18:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 14:58

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 10:46

Ato ordinatório

•24/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

•24/03/2023, 10:35