Execução Fiscal 0002600-79.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 49.113,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:29

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:57

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:04

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:43

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA SILVA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:42

Despacho

•04/05/2021, 17:57

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legal

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07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:29

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:57

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:04

Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:57

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-79.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 18:49

Juntada de volume

06/04/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA EXPEDIÇÃO - EXP.NR.1052

03/10/2016, 13:43

OFICIO EXPEDIDO - PARA EXPEDIÇÃO - EXP.NR.1051

03/10/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2016, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - 1052 penhora direitos

30/09/2016, 18:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/05/2016

19/05/2016, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/11/2015

19/11/2015, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: PESQUISA DE GRAVAMES

17/11/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

19/03/2015, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bcj negativo

18/03/2015, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/10/2014

02/10/2014, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/08/2014, 20:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/08/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014

20/02/2014, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA ASSINATURA

29/01/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2013, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2013, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ( AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR)

28/10/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2013, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2013, 13:49