Agravo em Recurso Especial 0027530-57.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

BENEDITO GRACA FILHO

CPF

Autor

EDILSON AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS

CPF

Autor

ARIALDO PACELLO

CPF

Autor

BENEDITO PASSARINI DE RESENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

MICHELLY MEDEIROS SANTOS

OAB/DF 43209·CPF·Representa: Autor

DAYSE RODRIGUES MANSO

OAB/DF 41403·CPF·Representa: Autor

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Autor

ANDRE LISBOA DE AVILA

OAB/DF 38168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BENEDITO GRACA FILHO

CPF

Autor

EDILSON AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS

CPF

Autor

ARIALDO PACELLO

CPF

Autor

BENEDITO PASSARINI DE RESENDE

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Autor

MICHELLY MEDEIROS SANTOS

OAB/DF 43209·CPF·Representa: Autor

DAYSE RODRIGUES MANSO

OAB/DF 41403·CPF·Representa: Autor

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Autor

ANDRE LISBOA DE AVILA

OAB/DF 38168·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Não conhecido o agravo de ARIALDO PACELLO e BENEDITO PASSARINI DE RESENDE

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Não conhecido o agravo de BENEDITO GRACA FILHO e EDILSON AFONSO FERREIRA

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Não conhecido o agravo de ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/10/2021, 14:17

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 19:53

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 19:53

04/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:27

Não conhecido o agravo de ARIALDO PACELLO e BENEDITO PASSARINI DE RESENDE

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Não conhecido o agravo de BENEDITO GRACA FILHO e EDILSON AFONSO FERREIRA

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Não conhecido o agravo de ANTONIO AUGUSTO SOMMER MARTINS

31/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/10/2021, 14:17

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/10/2021, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/09/2021, 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2021, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2021, 09:39

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 19:53