Procedimento Comum Cível 0027169-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOSE MARIA DE LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 96/13

19/04/2013, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 18:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

19/03/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA

08/03/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2013, 18:05

RECURSO RECEBIDO

26/02/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 18:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 96/13

19/04/2013, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/03/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 18:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

19/03/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA

08/03/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2013, 18:05

RECURSO RECEBIDO

26/02/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/02/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/02/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2012, 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

20/11/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/10/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012, 13:24

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/10/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:38

REPLICA APRESENTADA

08/10/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/10/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR IRINA

25/09/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

20/07/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2012, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UF

12/07/2012, 18:29

CITACAO: ORDENADA

13/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2012, 16:10

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/06/2012, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/06/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 08:46

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 08:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2012, 17:58