Procedimento Comum Cível 0033646-04.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 197.359,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON VIANA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015·CPF·Representa: Autor

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB/MG 76841·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:09

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/05/2022, 10:34

Juntado(a) - Informação

25/05/2022, 10:34

Todas as movimentações(85)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 14:12

OUTROS

•22/06/2022, 16:41

01/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:09

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/05/2022, 10:34

Juntado(a) - Informação

25/05/2022, 10:34

Juntado(a) - Certidão

25/05/2022, 10:33

Juntado(a) - Certidão

25/05/2022, 10:31

Juntado(a) - Informação

04/06/2021, 11:23

Juntado(a) - Certidão

04/06/2021, 11:23

Juntado(a) - Manifestação

14/05/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033646-04.2008.4.01.3800. APELANTE: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A POLO PASSIVO: JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033646-04.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO e outros Advogado do(a)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033646-04.2008.4.01.3800. APELANTE: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A POLO PASSIVO: JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033646-04.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO e outros Advogado do(a)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/04/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 12:29

Juntado(a) - 00336460420084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

10/03/2021, 11:47

Juntado(a) - 00336460420084013800_V002_001

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - 00336460420084013800_V001_001

10/03/2021, 11:31

Juntado(a) - 00336460420084013800_V001_002

10/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2010

17/05/2010, 16:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/05/2010, 12:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/05/2010, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2010, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2010, 09:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2010, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2010, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 07:41

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/04/2010, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2010, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 14:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/04/2010, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2010, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2010, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2010, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 11:15

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

12/03/2010, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/03/2010, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2010, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

01/03/2010, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2009, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2009, 11:55

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/04/2009, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

15/04/2009, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2009, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2009, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 14:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/03/2009, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2009, 09:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2009, 14:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO/AGU

21/01/2009, 16:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/01/2009, 08:25

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/01/2009, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2009, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2009, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2009, 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2008, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2008, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2008, 16:25