Execução Fiscal 0001222-74.2010.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 103.144,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANTONIO MEDEIROS DE JESUS

CPF

Reu

MARCELO DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

GR - COMRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:51

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:51

Despacho

•10/02/2022, 15:30

08/03/2022, 15:51

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARNEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de GR - COMRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-74.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANTONIO MEDEIROS DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MEDEIROS DE JESUS MARCELO DA SILVA CARNEIRO GR - COMRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-74.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANTONIO MEDEIROS DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MEDEIROS DE JESUS MARCELO DA SILVA CARNEIRO GR - COMRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-74.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANTONIO MEDEIROS DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MEDEIROS DE JESUS MARCELO DA SILVA CARNEIRO GR - COMRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 19:06

Juntada de volume

06/04/2021, 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 22:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 22:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/09/2014, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/04/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

08/04/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2014, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/02/2014, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2014, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2014, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

10/10/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2013, 15:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/10/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/08/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

25/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/05/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO- VIA CORREIOS

14/03/2013, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 08:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

22/01/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

06/12/2012, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/11/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2012, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2012, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2012, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

03/08/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

19/07/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COBRANDO CUMPRIMENTO DA C.P Nº105/2011 ENVIADA PARA FEIRA DE SANTANA

02/03/2012, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DE FEIRA DE SANTANA

30/01/2012, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA

29/11/2011, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG DEV CP

09/08/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

09/05/2011, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 16:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2011, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

20/01/2011, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2010, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 809/2010

17/09/2010, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 10:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 807/2010

12/07/2010, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.C. Nº 808/2010

12/07/2010, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 807,808 E 809/2010

15/06/2010, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:56

INICIAL AUTUADA

25/03/2010, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2010, 12:47