Procedimento Comum Cível 0062551-43.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.083,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

REGINALDO GRACIANO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00625514320134013800/TRF

17/03/2026, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 06:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2015, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/04/2015, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 13:09

Todas as movimentações(121)

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00625514320134013800/TRF

17/03/2026, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 06:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2015, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/04/2015, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/03/2015, 10:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

05/03/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO MUNIC. DE BH.

28/01/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2015, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2015, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2015, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA EFETIVA: 12/01/2015

09/01/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

07/01/2015, 16:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/01/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA EFETIVA: 17/12/2014

16/12/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/12/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

12/12/2014, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE BH

13/11/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2014, 08:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1-Recebo as apelações de fls. 251, 274 e 282 apenas no efeito devolutivo na parte da sentença que determinou o fornecimento de novos lotes do medicamento, mediante a comprovação da necessidade da continuidade do tratamento na via administrativa e em ambos os efeitos quanto aos seus demais termos. 2-Vista às partes desta decisão, oportunidade em que a parte autora poderá apresentar suas contrarrazões, bem como tomar ciência da petição de fls. 271. Na oportunidade, também, deverão o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte informar o órgão a nível estadual e municipal ao qual deverão ser encaminhados eventuais pedidos de fornecimento de novos medicamentos. Prazo legal. 3-Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo.

07/11/2014, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - União

04/11/2014, 14:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município de Belo Horizonte

04/11/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda prazo para recurso.

10/10/2014, 12:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/10/2014, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/10/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2014, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2014, 18:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UF

16/09/2014, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2014, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - União

05/08/2014, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha sentença a Relator de Agravo

05/08/2014, 08:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2014, 14:21

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/08/2014, 14:21

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE FORNEÇAM AO AUTOR A MEDICAÇÃO DENOMINADA RITUXIMABE - 700MG, NA DOSAGEM DE 1 FRASCO DE 500MG E 2 FRASCOS DE 100MG, A CADA 2 MESES, POR PRAZO INDETERMINADO. DIANTE DO ALTO CUSTO DO MEDICAMENTO, BEM COMO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR, CONDICIONO O FORNECIMENTO DE NOVOS LOTES DE MEDICAMENTO À FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO PELO AUTOR, NA VIA ADMINISTRATIVA, INSTRUÍDO COM RELATÓRIO MÉDICO, COMPROVANDO A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, NO MÊS ANTERIOR AO TÉRMINO DOS LOTES DE MEDICAÇÃO QUE LHE FOR SENDO FORNECIDO POR FORÇA DESTE PROVIMENTO JUDICIAL, PELO QUE RETIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ DEFERIDA. CONDENO AS RÉS, PRO RATA, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00, COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. SEM CUSTAS (ART. 4º, I E II, DA LEI Nº 9.289/96). INTIMEM-SE A UNIÃO, O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DO TEOR DESTA SENTENÇA, BEM COMO INFORMAR O ÓRGÃO PARA O QUAL OS EVENTUAIS PEDIDOS DE FORNECIMENTO DE NOVOS LOTES DE MEDICAMENTO FORMULADOS PELO AUTOR DEVEM SER DIRIGIDOS. OFICIE-SE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0076490-44.2013.4.01.0000, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. REGISTRAR, PUBLICAR E INTIMAR.

04/08/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

28/04/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/04/2014, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O DPU

23/04/2014, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTADO DE MG, POR JEMER CARLOS FERREIRA - RG M9200507. RUA ESPÍRITO SANTO, 495

07/04/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ESTADO DEMG.

03/04/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

12/03/2014, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:27

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

25/02/2014, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2014, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

13/02/2014, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2014, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2014, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2014, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2013, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2013, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 10:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/12/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2013, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Em 16/12/2013

17/12/2013, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 09/12/2013

17/12/2013, 12:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Fls. 85/114 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se o Estado de Minas Gerais, bem como a União para que comprovem nos autos o cumprimento da tutela antecipada parcialmente às fls. 68. Prazo: 48 horas.

17/12/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMÃO DA UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

05/12/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

02/12/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELO DPU

27/11/2013, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

26/11/2013, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2013, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

25/11/2013, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2013, 09:50

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado de Minas Gerais que forneça ao autor, pelo prazo de seis meses, o medicamento RITUXIMABE, na quantidade necessária, qual seja, 1 frasco de 500mg e 2 frascos de 100mg, a cada 2 meses, devendo o paciente, após 5 meses de uso da medicação, informar por meio de sua médica, detalhadamente, seu estado de saúde, momento no qual também apreciarei eventual pedido de prorrogação do tratamento. Determino, ainda, que a União Federal repasse ao Estado de Minas Gerais os recursos necessários à aquisição do medicamento, nos termos da política pública para medicamentos de alto custo. Citem-se os réus, intimando-os para imediato cumprimento desta decisão, bem como para, no prazo de contestação, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a sua finalidade. Após a contestação, dê-se vista ao autor para réplica, devendo também especificar as provas que pretende produzir, indicando a sua finalidade.

22/11/2013, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2013, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2013, 14:41