Execução Fiscal 0000688-03.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.810,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOVENTINA SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:44

Juntada de Informação

08/03/2022, 10:24

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:06

Juntada de manifestação

05/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:42

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:44

Juntada de Informação

08/03/2022, 10:24

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 07:11

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:50

Acórdão

•21/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 17:06

Juntada de manifestação

05/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2021, 19:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:37

Decorrido prazo de JOVENTINA SANTOS DE AZEVEDO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:21

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 19:54

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 19:54

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-03.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOVENTINA SANTOS DE AZEVEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVENTINA SANTOS DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 19:39

Juntada de volume

06/04/2021, 19:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 22:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 22:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2019, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2019, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2019, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/09/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2019, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2019, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:28

INICIAL AUTUADA

30/04/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 16:53

Acórdão

•26/05/2022, 17:01

Despacho

•29/11/2021, 15:35

Sentença Tipo C

•26/09/2021, 19:50

Despacho

•19/07/2021, 18:37