Execução Fiscal 0026904-70.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.726,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES

Terceiro

V.L.C LAVOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA

OAB/PA 13669·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BESSA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:15

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

20/10/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:34

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:15

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

20/10/2023, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:49

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 16:49

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

13/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

16/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de V.L.C LAVOR - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026904-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: V.L.C LAVOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V.L.C LAVOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026904-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: V.L.C LAVOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 19:55

Juntada de volume

06/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2021, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2021, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST.

28/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

24/05/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD E RENAJUD

23/05/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. pela est.

09/11/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 31/10/2018. MÊS ESTATÍSTICO FECHADO.

05/11/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 28/02/2018; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 36 DE 01/03/2018

01/03/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2018, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2017, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST

24/03/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 11:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA DISTRIBUICAO

27/09/2016, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 13:02

Despacho

•20/10/2022, 17:17

Despacho

•18/07/2022, 15:03

Despacho

•30/05/2022, 14:40

Despacho

•01/02/2022, 15:30

Despacho

•18/09/2021, 11:45